Também conhecida pelo termo americano “chargeback “, a contestação acontece quando o proprietário do cartão de crédito cancela o pagamento por não reconhecer a compra ou até quando a transação não está dentro das regras da administradora do cartão.
Então a operadora retira o valor da compra do crédito do vendedor ou, caso esse já tenha sacado o dinheiro, deixa como um débito para ser descontado de futuras compras. Assim, já tendo entregado o produto, o vendedor pode perder o dinheiro duas vezes.
Quais são as condições para a contestação de pagamento?
Se você está conhecendo esse conceito agora, provavelmente ficou chocado na probabilidade de perda de dinheiro que os comerciantes estão correndo. Infelizmente a realidade tende a prejudicar o vendedor, que é o total responsável pelas transações perante a lei.
Normalmente a contestação de pagamento acontece em 3 casos:
- Quando o cliente e a loja foram vítimas de um golpe
- Roubos e clonagens de cartões de crédito podem ocasionar situações em que o cliente se vê obrigado a não reconhecer a compra, por não a ter efetuado.
- Quando o cliente esquece da compra
- Alguns clientes simplesmente não se lembram que efetuaram a compra e podem pedir para que ela seja retirada da sua fatura. Outra situação é o empréstimo de cartões para terceiros, ocasionando o não-reconhecimento.
- Quando o cliente age de má-fé
Infelizmente existem pessoas mal-intencionadas, que efetuam a compra e depois a contestam para ganhar dinheiro. Isso também pode acontecer quando há insatisfação do cliente com o produto ou o serviço adquirido.
Independentemente da causa, a legislação também não ajuda o vendedor, especialmente no caso de e-commerces.
Em quais momentos posso precisar contestar uma compra?
Você pode contestar uma compra sempre que houver uma situação de desacordo comercial naquela transação. Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem um prazo de 7 dias para desistir de uma compra e pedir ao estabelecimento o estorno da compra no cartão, seja por qual motivo for, quando a compra é feita pela Internet.
Como pedir estorno no cartão?
O primeiro passo para fazer a contestação da compra no cartão é formalizar o pedido de estorno para a loja ou estabelecimento no qual você fez a sua compra. Esse pedido deve ser feito de acordo com o prazo do Código de Defesa do Consumidor.
Com a aprovação do estabelecimento, um crédito no valor dessa transação cancelada será estornado na sua fatura. Nesse caso, aparecerá na sua fatura um crédito voucher no mesmo valor da compra, para você saber que deu tudo certo!
Quem é o responsável por esse estorno?
O responsável pelo estorno é sempre o estabelecimento no qual você fez a compra.
É importante lembrar que as operadoras de cartão de crédito são apenas um meio de pagamento.
Qual é o passo a passo para contestar uma compra?
Existem dois cenários principais em que você precisará fazer a contestação de compras do cartão:
- Quando você comprou um produto/contratou um serviço, mas teve problemas com ele
- Não reconhecer uma compra feita na sua fatura do cartão.
De quem é a responsabilidade na ocorrência do chargeback?
Mesmo que involuntariamente, cabe ao e-commerce a absorção da responsabilidade sobre uma venda que tenha o chargeback como desfecho final. É que, ao aceitar os dados do cartão de crédito na hora do checkout, a loja acaba por assumir o risco de ser uma transação ilegítima.
Como contestar compra no cartão de crédito do Banco Itaú?
O aplicativo Itaú ou o app Itaucard permitem a contestação através do chat. Nos dois casos, agentes do banco estarão prontos para realizarem o atendimento.
Pelo telefone, o número para contestações no Itaucard é: 3003-3030 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 720 3030 (demais localidades).
Como contestar compra no cartão de crédito Santander?
No Santander, os dois principais aplicativos do banco também concedem a possibilidade de o usuário fazer um pedido de contestação de compra no app Way e app Santander.
Nesses casos, é necessário acessar sua fatura em um dos aplicativos e enviar sua contestação para análise.
A central de atendimento funciona nos seguintes números: 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 702 3535 (demais localidades).
Como contestar compra no cartão de crédito Carrefour?
O aplicativo “Cartão Carrefour” recebe contestações por meio do chat, realizando contato direto com a central de atendimento especializada.
Já os números de telefone são os seguintes: 3004 2222 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 718 2222 (para demais localidades).
Como contestar compra no cartão de crédito Caixa?
Caso seja necessário fazer uma contestação de compra de um cartão Caixa, o aplicativo oficial do banco possui um botão chamado “contestar” no menu de faturas, permitindo ao cliente enviar a contestação no próprio app.
Via telefone, os números são: 4004 0104 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).
Como contestar compra no cartão de crédito BB?
O Banco do Brasil oferece ao cliente quatro canais virtuais para contestação:
- pelo chat do app do banco;
- no chat do app Ourocard;
- via WhatsApp;
- por meio do Internet Banking.
Os números da central de atendimento do BB são: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
Existe ainda um modelo de carta que pode ser endereçado à empresa emissora do cartão ou do banco em questão. Ao elaborá-la insira seu nome completo, número do cartão e CPF para se identificar.
No corpo da carta, informe a data, o estabelecimento onde a compra foi feita e o que você deseja contestar, bem como o valor da transação. Conceda o direito de a empresa investigar o suposto uso indevido do cartão e no fim assine duas vezes.
Você sabia que possui direito a se arrepender de uma compra?
É o que consta no Artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Isto é, do Código de Defesa do Consumidor. O trecho garante ao consumidor o direito de se arrepender de um contrato de serviço ou de uma compra durante um período de até sete dias nos casos de compras online ou por telefone.
Caso acionado esse direito, a empresa em questão terá a obrigação de aceitar o pedido de devolução do produto ou de cancelamento do serviço contratado, além de devolver de forma integral, de imediato, todos os valores que haviam sido pagos pelo consumidor, com correção monetária aplicada.
É importante, no entanto, ter bom senso ao acionar este artigo que protege o direito de arrependimento do consumidor. Pedidos de estorno de produtos que foram danificados ou que já tenham sido utilizados até o fim, certamente não serão aceitos por nenhum juiz da vara especializada.
Agora que você já aprendeu sobre contestar compra cartão de crédito, continue em nosso blog e acompanhe diversas dicas sobre o uso do cartão de crédito.
