Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio.
Prorrogação não é suficiente, afirmam empresários
“O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria.
A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias.
Mais sobre a temática:
- Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor
- Norma só torna processo mais burocrático e impede evolução de acordos entre empregadores e trabalhadores, avalia especialista
