Pelos termos da PEC, 40% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) enviada aos municípios devem ser destinados para pagar precatórios e dívidas previdenciárias com a União
O combate à pobreza e à desigualdade social é considerado a política pública com maior capacidade de impactar de forma positiva a atividade turística no país, na avaliação de 33% dos entrevistados
Valores estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma do Banco Central. Em abril, os brasileiros sacaram cerca de R$ 360 milhões esquecidos no sistema financeiro.
