O Ministério da Economia lançou, a plataforma Comprei para combater a sonegação e aumentar a arrecadação e efetividade da cobrança fiscal. A partir de agora, brasileiros poderão comprar bens penhorados de devedores da União por meio de uma única plataforma na Internet.
O programa foi regulamentado por meio da portaria N° 3.050, que entra em vigor no dia 2 de maio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será a responsável por gerir a plataforma.
De acordo com o Ministério da Economia, nesta primeira etapa, serão colocados à venda mais de 8 mil bens imóveis que foram penhorados em acordos administrativos ou em execuções fiscais. Na segunda fase, o Comprei deve disponibilizar outros tipos de bens, como:
- Obras de arte;
- Veículos;
- Aeronaves;
- Embarcações.
Os devedores poderão equilibrar a dívida, antes que os bens sejam comercializados. De acordo com a PGFN, essa ação será feita para garantir a integridade patrimonial da pessoa. Caso não haja solução, os bens serão colocados à venda na plataforma Comprei.
Segundo a PGFN, a expectativa é que a plataforma contribua com diversos aspectos, como crescimento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, redução do trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, entre outros.
Os bens poderão ser divulgados em mídias sociais, plataformas especializadas e outros meios de comunicação. Qualquer interessado pode oferecer uma proposta de compra do que foi anunciado, tendo também acesso à opção de parcelamento.
Embora as ofertas já trarão uma sugestão de valor para os imóveis à venda, existe sim a possibilidade do cidadão fazer contraproposta. Em caso de divergências judiciais, o próprio governo restitui a quantia paga ao comprador.
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