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Economia

INSS tem novas regras para liberação de benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou através de uma Instrução Normativa, novas regras da legislação previdenciária para orientar os servidores sobre a concessão e revisão de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos pela previdência.

Publicada no dia 29 de março de 2022, traz regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e também sobre processos internos do INSS. Foram alteradas algumas normas de concessão de benefícios, de acordo com novos entendimentos e mudanças que ocorreram durante anos. Também foram publicadas dez portarias de apoio.

Segundo o INSS, a Instrução Normativa traz critérios atualizados para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS, são eles:

  1. Acordo internacional
  2. Acumulação de benefício;
  3. Benefícios;
  4. Cadastro;
  5. Compensação previdenciária;
  6. Manutenção de  benefícios;
  7. Processo administrativo previdenciário;
  8. Reabilitação profissional;
  9. Recurso;
  10. Revisão.

Um dos destaques positivos das novas normas é o reforço da validade do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), como prova para o segurado e também a possibilidade de reabertura de tarefa e informações que antes constavam somente em memorandos com acesso restrito somente aos servidores do INSS e agora e poderão ser consultados fora do INSS.

Foram implantadas mudanças na parte estética e também exclusão e inclusão de alguns itens. Uma das exclusões foi a monitoração biológica, que constavam nos campos 17 e 18.

Desde 2019, o INSS exigia a documentação comprobatória da união nos últimos 24 meses que antecederam o pedido e o segurado que ficasse viúvo deveria apresentar, no mínimo, dois documentos recentes para obter o direito de serem reconhecidos.

Agora é necessário apenas um documento, sendo que a segunda prova já se dará através de justificação administrativa. A partir de agora também é reconhecida a união entre indígenas, se o segurado tiver mais que uma companheira, neste caso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que comprovar.

Contribuinte individual

Caso o contribuinte individual prove que não pagou suas contribuições previdenciárias, porque não estava exercendo atividade remunerada, terá prorrogação na qualidade de segurado.

Além dos 12 meses de graça que já era direito, agora terá mais 12 meses, totalizando 24 meses, de acordo com as regras da Previdência. Esse tempo é conhecido como período de graça e compreende a quantidade de meses que o trabalhador continua tendo cobertura previdenciária, ainda que não pague o INSS.

Herdeiros

A Instrução Normativa também dispõe que herdeiros não podem exercer determinados direitos do segurado que morreu, como desistir de um benefício e solicitar outro que seja mais vantajoso, pois a troca de aposentadorias é uma prática que foi barrada pelo Superior Tribunal Federal (STF).

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Economia

IOF no cartão de crédito

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Se você usa o cartão de crédito, já pode ter visto a sigla IOF na fatura e se perguntado o que isso quer dizer. À primeira vista essa pode parecer apenas mais uma taxa que incide sobre as transações, mas, na verdade, trata-se de um imposto que recai sobre diversas operações, para além das compras com o cartão.

A forma como esse tributo é cobrado varia de acordo com o tipo de operação realizada pelo consumidor. Ele pode aparecer no cheque especial, em movimentações de empréstimos e em compras no exterior. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o imposto. Afinal, é fundamental que você entenda como o IOF funciona para compreender o que, de fato, está pagando.

O que é o IOF do cartão de crédito?

O IOF do cartão de crédito é o mesmo que incide sobre outras transações que realizamos em nosso dia a dia. De maneira literal, o IOF é o Imposto Sobre Operações Financeiras que envolve transações de crédito, câmbio e seguro. Isso significa que o IOF não é uma taxa praticada pelas empresas. 

Esse tributo funciona como uma espécie de termômetro da economia brasileira e da utilização de crédito no mercado. 

Além disso, há muitas situações em que um decreto aumenta o IOF do cartão de crédito e de todas as demais operações. Isso normalmente acontece por um certo período, para auxiliar o governo a arrecadar fundos que financiem alguma dívida ou projeto. Após o tempo determinado pelo decreto e a arrecadação dos valores, o IOF retorna aos patamares normais.

Como é cobrado o IOF do cartão de crédito?

O IOF do cartão de crédito não é uma taxa de juros, mas um imposto cobrado sobre qualquer tipo de transação que seja realizada uma operação financeira. Na fatura, todavia, ele pode aparecer bem próximo à cobrança dos juros, uma vez que esses valores se somam para compor a quantia final que deverá ser paga pelo cliente. 

Assim, o recolhimento do IOF no cartão de crédito é realizado mediante o pagamento da fatura de modo automático e não sendo necessária a produção de uma via para o pagamento do imposto.

Por que apareceu “cobrança de IOF” na fatura do cartão de crédito?

É muito importante ressaltar que não existe cobrança de IOF nas compras do cartão de crédito – sejam elas parceladas ou não.

O IOF só aparece na sua fatura quando você realiza algum tipo de ação que é classificada como uma “operação financeira”.

No caso do cartão de crédito, dependendo do contrato, o IOF vai aparecer sempre que ocorrerem as seguintes situações:

  • Atraso no pagamento da fatura – porque o valor acumulado se torna uma dívida e vai para a linha de crédito chamada de rotativo, o que é considerado uma operação financeira;
  • Compras no exterior, inclusive pela internet, sobre as quais incidem também as taxas cambiais;
  • Pagamento mínimo ou não pagar integralmente a fatura do cartão no período solicitado;
  • Financiamento da fatura do cartão de crédito;
  • Empréstimos por meio do cartão de crédito;
  • Compras acima do limite do cartão;
  • Saques no cartão de crédito.

É importante lembrar que o IOF não é uma taxa de juros, mas sim um imposto cobrado por operação financeira. Como ele incide em diversos tipos de dívidas (empréstimos, por exemplo), muitas pessoas confundem o IOF com as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

Mas lembre-se: o IOF e os juros são duas coisas separadas.

Por exemplo: se você entrou no rotativo do cartão, além dos juros cobrados pelo banco ou operadora, precisará pagar o IOF ao governo.

O valor do IOF aparece no extrato da sua fatura e não há como evitar nem negociar esse número. Pagar as contas em dia e controlar os gastos mensais é o melhor caminho para evitar o acúmulo de juros e a cobrança do IOF sobre as dívidas.

Como calcular o valor do IOF?

O Cálculo do IOF varia conforme cada operação – mas vamos tomar como exemplo as compras no exterior.

Quem usa o cartão de crédito para compras internacionais – inclusive as feitas online – paga um IOF de 6,38% sobre o valor dessas compras em real.

Já quem decide fazer aquisição de moeda em espécie – o chamado “dinheiro vivo” – paga um IOF menor: 1,1%.

Mas isso não significa que é melhor comprar o dinheiro em espécie na hora de viajar – afinal, o principal problema de carregar dinheiro é o risco de perdas.

No caso de compras internacionais com o cartão, para fazer o cálculo do valor do IOF, o primeiro passo é saber qual a movimentação que você deseja fazer. Por exemplo, suponha que você fez uma compra de R$ 1.000 no exterior com seu cartão de crédito. A alíquota de 6,38% irá incidir sobre o montante total da sua compra. Assim, o IOF a ser pago é de R$ 63,80. Na sua fatura, deverá aparecer o valor de R$ 1063,80.

De qualquer forma, vale lembrar que, além do IOF, quem for gastar fora do país precisa checar também as taxas cambiais na hora de decidir fazer suas compras. A taxa de conversão cambial é usada para calcular o valor em real da moeda estrangeira. No caso do dinheiro vivo, é preciso saber qual é a taxa do dia na hora de comprar dólares, por exemplo

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Bancos

Mercado Pago oferece conta digital e cartão grátis para menor de idade

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Mercado Pago oferece conta digital e cartão grátis para menor de idade

Se você tem entre 13 e 17 anos, chegou a sua vez de ter a sua própria conta digital. Isso é graças a uma iniciativa do Mercado Pago. E o mais legal de tudo é que é de graça.

Saiba mais sobre a conta digital para menor de 18 anos do Mercado Pago:

Em primeiro lugar, a ideia tem como principal objetivo ensinar os jovens a lidarem com o seu próprio dinheiro. Além de poderem usufruir de vários benefícios das contas digitais, como por exemplo, abertura de conta sem o pagamento de taxa, cartão de crédito sem anuidade e muitos outros.

Além disso, o grande diferencial da conta digital do Mercado Pago é que ela tem um rendimento maior do que a poupança, com 100% do CDI – Certidão de Depósito Interbancário – ou seja, é um dos principais indicadores do mercado financeiro.

Quais são os benefícios da conta digital do Mercado Pago para menor de 18 anos?

  • Abertura de conta de graça;
  • Pix e transferências de graça para qualquer banco;
  • Cartão de débito;
  • Recarga de celular;
  • Rendimento de 100% do CDI;
  • Sacar dinheiro sem cartão nos caixas 24 horas e muito mais.

Como abrir conta digital no Mercado Pago para menor de 18 anos?

Antes de mais nada, é preciso ter o consentimento dos pais ou responsáveis. Logo em seguida, baixar o aplicativo ou acessar o site do Mercado Pago. Solicitar a criação da conta e informar que é menor de idade. Depois é só inserir o e-mail dos pais ou responsável. 

Depois de feito isso, é só aguardar os pais ou responsável receber o e-mail e autorizar a abertura da conta digital. A partir disso é que o menor de idade poderá usufruir de todos os benefícios citados anteriormente.

Para solicitar a abertura da conta digital do Mercado Pago para menor de idade, clique aqui

Se você gostou desse assunto, também pode se interessar por este: Conheça as contas digitais que rendem mais que a poupança

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Bancos

Novidade! Nubank oferece criptomoedas a R$ 1

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Nubank oferece criptomoedas a R$ 1

A partir de R$ 1 já é possível investir em Bitcoin ou Ethereum (criptomoedas) pelo aplicativo do Nubank. A novidade pegou os clientes do banco digital de surpresa. Muitos se pronunciaram nas redes sociais que só esperavam a Fintech entrar nesse mercado para começarem a investir em criptomoedas.

O novo produto está sendo liberado de forma gradual para todos os clientes do Nubank no Brasil. Isso só está sendo possível, graças a uma parceria com a  Paxos que atua como corretora e realizará a tutela das criptomoedas no aplicativo do Nubank.

Segundo o CEO e fundador do Nubank, David Velez as criptomoedas já é tendência no mundo. “Não existem mais dúvidas que as criptomoedas são uma tendência crescente na América Latina”, afirma.

A empresa anuncia a parceria em um momento que a procura por criptomoedas só cresce no país.

É o que revela uma pesquisa feita pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), sobre o investimento em criptomoedas por brasileiros em 2021. Houve um crescimento pela procura da moeda digital de 938% no Brasil. Sendo que no mundo houve um aumento de 881%.

Descubra como adquirir criptomoedas a partir de R$ 1

O maior objetivo do Nubank é dar oportunidade para quem se interessar em investir nesse negócio com valores a partir de R$ 1. É uma excelente ocasião para quem quiser testar esse mercado. Essa é a principal aposta do banco digital.

A forma de aquisição da moeda digital pelos clientes do Nubank é bem simples. Acompanhe o passo a passo a seguir:

  1. Abra o aplicativo do Nubank e clique em Cripto;
  2. Escolha a criptomoeda que deseja comprar;
  3. Leia e aceite os termos e condições;
  4. Em seguida, digite a sua senha;
  5. Escolha sua criptomoeda;
  6. Digite o valor que você quer investir;
  7. Verifique a quantidade de criptos e confirme a compra;
  8. Digite sua senha outra vez;
  9. Está feito! O valor será descontado da sua conta do Nubank.

Criptomoedas o que é?

Criptomoedas são moedas digitais protegidas pela criptografia, é um sistema de segurança de dados que protege informações e as transações da moeda na internet. Outro exemplo: Igual acontece com moedas como o dólar e o euro, você também pode comprar criptomoedas.

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