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Lei do Superendividamento: saiba como renegociar suas dívidas

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, publicada em junho de 2022 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), constatou que 7 de 10 famílias estão endividadas no país.

Ou seja, a imensa maioria da população. Se essa é uma realidade na sua família, entenda como funciona a Lei do Superendividamento e como renegociar suas dívidas sem extrapolar o seu orçamento mensal!

Lei do Superendividamento

No ano de 2021 o Congresso aprovou a Lei do Superendividamento, que basicamente é uma proteção para aqueles consumidores que acumularam muitas dívidas e possuem dificuldade de quitá-las.

Essa lei garante que você consumidor possa renegociar suas dívidas com todos os seus credores ao mesmo tempo, sem precisar renegociar cada dívida de forma separada e mais complexa.

Outra coisa que a Lei do Superendividamento te garante é que você esteja protegido contra o assédio das empresas credoras. Essas estão totalmente proibidas de te fazer qualquer tipo de pressão descabida.

Vale ressaltar que agora, no final do mês de julho de 2022, foi definido pelo Congresso que todos os consumidores deverão ter garantidos o mínimo existencial de R$303,00 mensal, o que impede que as dívidas ultrapassem o orçamento total do consumidor e que ele tenha que produzir novas dívidas.

Como realizar a renegociação coletiva das dívidas

Se o seu caso é aquele em que você possui dívidas com várias empresas ao mesmo tempo e o total de dívidas já é maior que sua renda mensal, saiba que você pode renegociar todas elas de forma que você possa pagá-las ao longo de 5 anos.

Para garantir essa revisão de dívidas, procure o Tribunal de Justiça do seu Estado, mas você também pode pedir auxílio do Procon, da Defensoria Pública ou do Ministério Público da sua cidade.

Dessa forma, após solicitar a ajuda do Judiciário, será instaurado um processo de revisão dos seus contratos de dívidas e será apresentado um plano de pagamento de em até 5 anos – para que você tenha a capacidade de quitar essas dívidas sem passar aperto na sua renda.

Se protegendo do assédio dos credores

É importante ressaltar que se tornou ilegal qualquer tipo de assédio ou pressão das empresas credoras para que você consumidor quite suas dívidas.

Se você está se sentindo pressionado por algum banco, você pode imediatamente denunciar a prática da instituição. Primeiro você deve realizar a denúncia ao gerente ou à central de atendimento do banco em questão, mas se o caso não for resolvido você pode enviar uma reclamação diretamente ao Banco Central.

MPF questiona mínimo existencial de R$ 303 para renegociar dívidas

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na última segunda-feira uma nota técnica em que contesta o mínimo existencial de R$ 303 para renegociação de dívidas, definido por lei. Segundo o documento, o valor é irrisório e desvirtua o sentido original da proposta.

Segundo a nota, a Lei do Superendividamento deveria servir para preservar os direitos do consumidor, mas, da maneira como foi regulamentada, não garante renda suficiente para os compromissos domésticos básicos e amplia as possibilidades de endividamento da população mais vulnerável.

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado no último dia 27, regulamentou as regras que definem um indivíduo superendividado e o mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas.

O texto estabelece que a quantia mínima que uma pessoa precisa para pagar despesas básicas é um quarto do salário-mínimo, o que equivale a R$ 303. O decreto define este como o mínimo existencial – valor que não pode ser comprometido para quitar dívidas.

Na prática, um indivíduo endividado que solicite uma audiência conciliatória para fazer uma nova proposta de pagamento das suas dívidas tem a garantia de que pelo menos R$ 303 não serão comprometidos e poderão ser utilizados para subsistência.

A nota do MPF, elaborada pelo Grupo de Trabalho Consumidor, questiona também o fato de o decreto permitir, na prática, que despesas não relacionadas ao consumo, como financiamento imobiliário e crédito consignado, possam comprometer o mínimo existencial.

Para o órgão, a lei viola o código de defesa do consumidor, que define que o tratamento do superendividamento deve considerar quaisquer compromissos financeiros, incluindo “operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”.

O MPF ainda alerta para o “assédio agressivo” de instituições financeiras que se beneficiam de populações vulneráveis e pouco escolarizadas. Segundo a procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Consumidor, Mariane Guimarães, o poder regulador deveria evitar esse tipo de prática para garantir o equilíbrio saudável das relações de consumo.

Para Maria Paula Bertran, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e responsável pelo Programa de Apoio ao Endividado, essa medida coloca abaixo da linha da pobreza as pessoas que querem pagar suas dívidas.

Ainda de acordo com a professora, a lei desconsidera que o mínimo existencial varia de um indivíduo para outro e defende que o valor deveria ser definido caso a caso, variando por exemplo, de acordo com os custos da cidade onde o indivíduo mora, seus gastos médicos e a quantidade de filhos.

A mesma ideia foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também já havia contestado o decreto.

Para os que defendem o documento, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ele permite que a Lei do Super endividamento, que foi aprovada há mais de um ano, seja aplicada na prática. Segundo a federação, um mínimo existencial para todos os brasileiros traz “segurança jurídica”. (Luiz Paulo Souza)

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Cartão Lojão do Brás

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O Brás é o maior centro comercial de vestuário da América Latina, e destino de muitos lojistas e pessoas atrás de um preço justo. Para ser ainda melhor para as finanças, muitos usam o cartão Lojão do Brás.

Esse cartão não é um cartão de crédito, mas serve para atender os clientes de maneira mais ampla e oferecer benefícios para quem está sempre presente em suas lojas.

O que é o cartão Lojão do Brás?

O cartão Lojão do Brás é oferecido em parceria do centro comercial com a Cred-System, que é a sua administradora. Portanto, ele não tem um banco emissor.

Por não ter bandeira de cartão de crédito esse cartão só pode ser usado nas unidades da loja, e possui suas próprias promoções e condições de pagamento. Assim, ele se torna mais exclusivo para clientes fiéis.

O centro comercial lançou o cartão do Brás como forma de beneficiar e facilitar a compra dos seus titulares. Além disso, por conta desse produto é mais fácil obter a fidelização de clientes.

Como funciona o cartão Lojão do Brás

Diferente da maioria dos cartões de loja de roupas oferecidos, o cartão Lojão do Brás não precisa ser desbloqueado, pois já vem habilitado para ser usado nas unidades do centro comercial.

Disponível apenas em uma modalidade, o cartão serve para fazer compras em qualquer produto do estabelecimento. Inclusive, em compras por WhatsApp.

Embora não seja um cartão de crédito, ele funciona através do pagamento de fatura. Ao final do mês é gerado o valor por meio da fatura, que virá com um valor mínimo o total.

No entanto, o ideal é pagar sempre o máximo, pois ainda há cobrança de juros e encargos caso as cobranças se estendam. Estas, podem ser pagas em qualquer loja em dinheiro ou cartão de débito.

Ademais, o cartão Lojão do Brás contém cobrança do Serviço de Anuidade Diferenciada (SAD) em todas as compras feitas com ele, independente do número de parcelas.

Por fim, também há cobrança de R$ 4,99 por fatura para contratar o seguro Minha Compra Protegida, que dá direito a concorrer a R$ 5.000,00 por mês em prêmios.

Benefícios do cartão Lojão do Brás

A Cred-System leva soluções de crédito para milhares de brasileiros, e por isso leva segurança às pessoas que escolhem ter o cartão Lojão do Brás.

Mas, o melhor benefício que o cartão oferece é o programa de fidelidade destinado aos clientes que têm esse produto. Esse programa, te possibilita trocar os pontos por descontos em novas compras.

Com o cartão Lojão do Brás, além do programa fidelidade, você ainda consegue ter desconto na 1ª compra e crédito fácil. Contudo, ainda há mais vantagens oferecidas para as compras no Brás.

Outros benefícios oferecidos, são:

  • Dois cartões adicionais sem custo extra;
  • O cartão é liberado rápido e facilmente, fica pronto logo após a análise de crédito;
  • Limite em dobro nas compras a partir de 7 vezes;
  • Peças com descontos exclusivos para clientes do cartão diariamente;
  • Até 40 dias para começar a pagar as parcelas;
  • Parcelamento das compras em até 5 vezes sem juros, ou de 7 a 8 vezes com juros;
  • Participação no Programa Mais Lojão;
  • Crédito pré-aprovado.
  • Além de tudo, a rede oferece o gerenciamento completo do cartão Lojão do Brás através do aplicativo próprio.
  • Com ele é possível fazer compras, ver o limite, histórico de transações, saber onde os gastos aconteceram, quais são as promoções e, assim, ajudar no planejamento financeiro.

Como fazer o cartão Lojão do Brás

É muito fácil fazer o cartão Lojão do Brás, principalmente para quem já é cliente das da rede. No entanto, há algumas condições:

  • Apresentar documento pessoal com foto (RG ou CNH) e CPF;
  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter restrições de crédito.

Para a solicitação do cartão, você deve comparecer a uma das lojas do Brás e fazer o pedido do cartão à uma atendente apresentando os documentados solicitados.

Não é obrigatório apresentar comprovantes de renda e residência, mas, se tiver, pode apresentar junto com as demais documentações.

Em seguida, será feita uma análise de crédito rapidamente no próprio local, e já terá o limite de compras disponível para começar a fazer as compras. Assim, logo poderá desfrutar dos benefícios.

Vale a pena pedir o cartão Lojão do Brás?

O cartão Lojão do Brás é uma opção interessante. No entanto, devido à SAD ele só vale a pena de verdade para quem faz muitas compras na rede, como os lojistas que compram para revender.

A reputação do cartão é boa no site Reclame Aqui, plataforma em que os usuários e compradores de algum produto ou serviço o avaliam.

Isso porque existem reclamações sobre a cobrança de seguro que muitas vezes os usuários não têm conhecimento, mas, a empresa isenta o valor em casos assim.

Desse modo, os usuários sentem que a empresa os ouvem e dão atenção para resolver os seus problemas.

Dificilmente o cartão Lojão do Brás será o melhor cartão para alguém, pois não oferece serviço de cashback ou milhas. Mas, se você costuma comprar muita roupa e está sempre no Brás, é bom para você.

Caso você não faça compras com frequência em lojas da rede, gasta mais em outros estabelecimento e com o outros produtos, é melhor procurar um cartão que ofereça o que você precisa.

Antes de decidir ter um cartão como esse, que tem taxas, verifique e analise se ele será vantajoso para as suas finanças pessoais e se é a melhor alternativa. Se for, já sabe como fazer o pedido!

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Previdência privada: como funciona?

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 Previdência privada é um tipo de investimento de longo prazo. Ela funciona como uma alternativa ou um complemento à Previdência pública disponibilizada pelo Governo. Portanto, esse investimento não é ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse tipo de investimento passou a ser mais popular após Reforma da Previdência, que mudou as regras do benefício e tornou mais longo o caminho dos trabalhadores até a aposentadoria do INSS.

A Previdência privada pode ser utilizada tanto como benefício único, para aqueles que não têm direito à previdência social, quanto para complementar a aposentadoria do INSS, cujo valor pode ser bem baixo de acordo com o que o trabalhador recebe de salário.

Outras pessoas também investem na Previdência particular para utilizar o valor para outros objetivos de longo prazo, como:

  • Pagar os estudos dos filhos;
  • Comprar um imóvel;
  • Juntar dinheiro por um período maior.

Os planos de Previdência privada normalmente são oferecidos por bancos ou seguradoras. Por isso, se você deseja investir nela, verifique se o seu banco já conta com essa opção.

Previdência privada: como funciona?

O funcionamento da Previdência privada é muito simples. Basicamente, o investidor realiza aportes (depósitos) periódicos, normalmente mensais, e esses valores são aplicados em investimentos de baixíssimo risco, como títulos de Renda Fixa, por exemplo.

Então, ao final do período pré-estabelecido no início do contrato, o investidor pode sacar todo o valor que investiu + o rendimento do dinheiro, ou seja, o lucro que o dinheiro deu no tempo em que ficou investido.

O resgate do valor pode ser feito de uma só vez ou então em parcelas mensais, da mesma forma que é paga a aposentadoria do INSS.

Como é feito o cálculo?

Quando o investidor vai fechar um plano de Previdência provada, no início já é possível saber o valor das parcelas que ele terá que pagar. Esse valor vai depender de quanto ele pretende receber na sua aposentadoria.

Por exemplo: se o seu plano é se aposentar daqui 30 anos, quando for fechar seu plano você já terá uma estimativa de quanto terá que investir mensalmente até o final do prazo para chegar a um determinado valor.

Essa projeção é feita por meio da análise de taxas de juros do mercado, bem como a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Neste sentido, é importante ressaltar que quanto antes você começar com um plano de Previdência privada, menor será o valor das parcelas. Ou seja, o valor pago é diretamente proporcional à idade do investidor.

Como funciona um plano de Previdência privada?

Tendo em mente que a Previdência privada é um investimento de longo prazo, você deve saber que a aplicação possui duas fases:

Fase de acúmulo: nesta fase, o investidor irá depositar mensalmente a quantia estabelecida no momento da contratação do plano. Normalmente a fase de acúmulo dura entre 20 e 35 anos;

Fase de renda: já a fase de renda se inicia assim que o período de acúmulo acaba. Neste momento o investidor passará a receber o dinheiro aplicado + os rendimentos acumulados no período.

Taxas da previdência privada

Antes de escolher seu plano de Previdência privada, é muito importante atentar-se às taxas cobradas pelos bancos e seguradoras. Existem três principais tipos de taxas:

Taxa de carregamento: um valor cobrado mensalmente, toda vez que você realiza um aporte. Essa taxa costuma ser de 2%, ou seja, se você aplicar R$ 1 mil, terá que pagar R$ 20 de taxa de carregamento. No entanto, muitos bancos oferecem a isenção desta cobrança;

Taxa de saída: uma taxa cobrada em caso de retirada antecipada dos recursos. Entretanto, essa cobrança só ocorre caso haja movimentação nos primeiros anos da aplicação, ou seja, dentro do prazo de carência do investimento;

Taxa de administração: taxa cobrada para custear a gestão do investimento

Tributação de previdência privada: plano PGBL ou VGBL?

A Previdência privada possui dois tipos de plano: o PGBL ou VGBL. A principal diferença entre eles é a forma de tributação na hora do resgate. Confira abaixo as características de ambos os planos:

O que é o PGBL?

O Plano Gerador de Benefício Definido é feito para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Nesta opção, a vantagem é que é possível abater até 12% da renda bruta tributável (salários e demais rendimentos) no cálculo do IR.

Para entender melhor, imagine que você recebe R$ 10 mil e aplica R$ 1.200 por mês em PGBL. Sendo assim, o Imposto de Renda só vai incidir sobre os R$ 8.800 restantes.

Em contrapartida, na fase de retirada do dinheiro investido, a cobrança de Imposto de Renda se dá sobre todo o capital investido e não somente sobre os rendimentos.

O que é VGBL?

Já o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é uma opção para quem declara o IR via modelo simplificado, utilizando o desconto padrão de 20%. Diferentemente do PGBL, esse plano não pode ser deduzido no Imposto de Renda.

Quando o investidor for resgatar os valores no final das aplicações, a cobrança de Imposto de Renda é sobre o ganho de capital e não sobre o total aplicado.

Qual o melhor plano para mim?

O plano PGBL é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Já o VGBL é indicado para quem declara o IR via modelo simplificado, utilizando o desconto padrão de 20%.

Se mesmo assim você tiver com dúvidas, saiba que alguns bancos e instituições oferecem um simulador online que demonstra todas as possibilidades de cada tipo de aplicação para que você possa verificar qual é o plano ideal para o seu perfil.

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Você sabe quais são as lojas que aceitam PayPal?

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Existem diversos estabelecimentos que trabalham com a carteira digital PayPal, cujos produtos e serviços estão divididos entre segmentos de casa e decoração, delivery, entretenimento, moda entre outros. Confira agora mesmo todos os sites e lojas que aceitam PayPal no Brasil e no mundo.

Quais são as lojas que aceitam PayPal?

A lista de estabelecimentos que aceitam PayPal só aumenta com o passar do tempo. Descubra algumas lojas, aplicativos e serviços que aceitam essa forma de pagamento.

  • Ponto Frio (móveis e eletroeletrônicos);
  • Casas Bahia (móveis e eletroeletrônicos);
  • Extra (móveis e eletroeletrônicos);
  • 99Táxi (aplicativo de transporte);
  • Vivo (telefonia);
  • Latam (passagens e viagens aéreas);
  • GOL (passagens e viagens aéreas);
  • Azul (passagens e viagens aéreas);
  • Privalia (moda);
  • Estante Virtual (educação);
  • Meu Móvel de Madeira (casa e decoração);
  • ShopClub (casa e decoração);
  • Mais 1 Nerd (casa e decoração);
  • Shipito (delivery);
  • Udemy (educação);
  • Dell (eletroeletrônicos);
  • Brastemp (eletroeletrônicos);
  • Vimeo (entretenimento);
  • Facebook (entretenimento);
  • Bandcamp (entretenimento);
  • Alameda Geek (games e software);
  • Xbox (games e software);
  • Microsoft (games e software);
  • Ubisoft Store (games e software);
  • Skype (games e software);
  • Epic Games (games e software);
  • Gear Best (games e software);
  • Twitch (games e software);
  • Dropbox (games e software);
  • Steam (games e software);
  • Nintendo (games e software);
  • Darling (moda);
  • Newchic (moda);
  • Shein (moda);
  • Carter’s (moda);
  • JoyBuy (portal de ofertas);
  • Wish (portal de ofertas);
  • LightInTheBox (portal de ofertas);
  • Banggood (portal de ofertas);
  • Quatroweb (serviços);
  • Rentcars.com (serviços);
  • Envato (serviços);
  • Mailchimp (outros);
  • GoDaddy (outros).

Como funciona o PayPal

O PayPal é uma carteira digital, que você pode utilizar para adquirir produtos e serviços nos estabelecimentos parceiros.

Para usá-lo, basta adicionar o seu cartão de crédito na carteira PayPal pelo aplicativo, acessar a sua conta com nome de usuário e senha e selecionar essa forma de pagamento no site desejado.

Quais cartões podem ser cadastrados no PayPal?

Você pode usar os seguintes cartões:

  • Visa Nacional (para compras em reais) e Internacional (para compras em reais e em outras moedas)
  • MasterCard Nacional (para compras em reais) e Internacional (para compras em reais e em outras moedas)
  • American Express
  • Hiper/Hiper card
  • Elo

Veja como adicionar um cartão à sua conta

Clique em Carteira na parte superior da página.

Clique em + Adicionar um cartão.

Adicione as informações do cartão.

Clique em Salvar.

Parte superior do formulário

Parte infePrrior do formulário

Quais compras podem ser cobertas pelo programa de proteção de compra?

Se o seu pedido não chegar ou for diferente do anunciado, você pode receber o pagamento de volta. Veja os casos em que você pode usar o programa de Proteção ao Comprador para fazer compras confiáveis pela Internet:

  • Você recebeu um produto completamente diferente do que estava descrito na loja. Por exemplo, você comprou um livro e recebeu um DVD ou uma caixa vazia.
  • O produto foi substancialmente danificado durante o transporte.
  • O produto estava anunciado como original, mas você recebeu uma cópia
  • O produto estava anunciado como novo, mas você recebeu um usado.
  • O produto não tem peças ou recursos importantes, que não foram divulgados na descrição quando você o comprou.

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